Como definir o NCM nos produtos

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Quando o assunto é NF-e ou NFC-e, muito se fala em classificações fiscais ou NCM. Você sabe qual a importância dessa informação para os seus produtos e seu bolso?

Caso ainda não esteja familiarizado ou tenha dúvidas, preparamos oito dicas para resolver definitivamente as incertezas sobre esse assunto:

1. O que é classificação fiscal ou NCM?

A Classificação Fiscal diz respeito a como os seus produtos ou serviços são classificados, e como você declara ao fisco que tipo de produto você está vendendo. Ela também pode ser chamada de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Trata-se de uma codificação de oito dígitos definida pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias.

Muitos locais se referem à classificação fiscal ou a NCM como o “Código da TIPI”. TIPI é a Tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Ela pode ser encontrada facilmente na web. Esta tabela contém uma lista com todas os códigos de NCM possíveis para classificar um produto.

2. Para que serve?

Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM, seja na nota fiscal ou documentos legais que envolvem. O grande objetivo é de classificar os produtos de acordo com regulamentos do Mercosul e fomentar o desenvolvimento do comércio entre os países.

Além disso, o fato de os produtos serem codificados, também facilita a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.

3. Desde quando existe?

A NCM foi adotada em janeiro de 1995 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). Por esse motivo existe a sigla NCM/SH.

O SH é um método internacional de classificação de mercadorias. Este método utiliza uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos, como por exemplo, origem do produto, materiais que o compõe e sua aplicação.

4. O que significa cada número da NCM?

Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos fazem parte das especificações próprias
do Mercosul.

Observe o esquema abaixo:

Com base no esquema acima, vamos tomar como exemplo o código NCM 01.02.10.10.

Note que o código da NCM designa exatamente o produto.

5. É obrigatório informar a NCM?

Há bastante tempo é obrigatório que as empresas informem a NCM dos produtos em seus documentos fiscais.

Na época em que se tornou obrigatória, de uma maneira geral, as empresas não estavam dando a devida importância para a NCM.

Posteriormente, passou a ser um hábito, visto que os sistemas cada vez mais passaram a ter essa informação como obrigatória nos cadastros de produtos.

Atualmente, não é comum encontrar empresas que continuam não dando a devida atenção na classificação correta dos produtos.

Até porque isso pode se tornar uma pedra no sapato na hora de emitir notas fiscais, cupons fiscais, ou ainda, na hora de apresentar os dados ao fisco.

6. O que acontece se não cadastrar corretamente?

Quando a classificação das mercadorias na NCM está errada, muitas implicações podem surgir.

A principal delas está relacionada às alíquotas de tributos incidentes na comercialização e circulação desses produtos, que pode incluir IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Em alguns casos, a mercadoria pode ficar retida na alfândega ou até mesmo ser devolvida ao país de origem.

O conhecimento da exata classificação fiscal também é importante para o ICMS. Além de benefícios fiscais, os códigos da NCM são utilizados para fixar quais produtos estão abrangidos pela substituição tributária.

7. NCM errada causa prejuízo financeiro?

O enquadramento incorreto na NCM pode levar tanto ao recolhimento a maior, quanto a menor de tributos. Nesta última hipótese, a multa mínima é de 75% (Art. 44 da Lei nº 9.430/96 – 21/03/2017)

Muitas empresas acabam classificando tendenciosamente suas mercadorias para “fugir” do regime de substituição tributária ou mesmo para ter uma Margem de Valor Agregado (MVA) menor. É importante ficar atento e classificar seus produtos corretamente, evitando multas.

8. Qual NCM usar nas mercadorias?

Essa é uma pergunta bem comum na maioria das empresas. Quando você não sabe qual o código de NCM utilizar, existem alguns locais em que você pode fazer essa pesquisa.

O principal ponto de referência ou ajuda é sempre a sua assessoria contábil e fiscal. Este é o local mais indicado para obter este tipo de informação.